LEGISLAÇÃO E DIREITO
A quebra de deveres impostos
pela lei pode importar em
prejuízos (dano), de ordem
material e/ou moral, que
obrigatoriamente deverão ser
reparados pela igreja. O
ordenamento jurídico
nacional em hipótese alguma
admite a alegação de
desconhecimento da lei como
escusa à reparação civil e,
em alguns casos, o dever de
indenização persegue a
instituição
independentemente da
existência ou comprovação de
sua culpa, mas pelo simples
‘risco’ da atividade pública
desenvolvida.
Portanto, conhecer os liames
da ‘responsabilidade civil’
e adotar (e fiscalizar)
medidas freqüentes de
prevenção ou amenização dos
riscos é mais que um dever
dos líderes e
administradores de nossas
igrejas: é demonstração de
prudente zelo na realização
da Obra.
Abaixo seguem algumas
perguntas fundamentais para
uma primeira avaliação do
estado atual da de sua
igreja ou organização cristã
quanto à Responsabilidade
Civil:
1) A Igreja possui seguro do
templo, pátio e
estacionamento?
( ) Sim - 1 ponto
( ) Apenas dois itens - 2
pontos
( ) Apenas um item - 3
pontos
( ) Não possui seguro - 4
pontos
2) A manutenção da estrutura
física do templo e das
demais edificações da igreja
é feita periodicamente?
( ) Sim - 1 ponto
( ) Não - 2 pontos
3) O templo possui saída de
emergência ‘desobstruída’?
( ) Sim - 1 ponto
( ) Não - 2 pontos
4) A Igreja possui seguro de
vida e acidentes dos
empregados, obreiros e
pastores?
( ) Sim - 1 ponto
( ) Alguns - 2 pontos
( ) Não possui seguro - 3
pontos
5) Os veículos em nome da
igreja estão segurados?
( ) Sim - 1 ponto
( ) Alguns - 2 pontos
( ) Não possui seguro - 3
pontos
6) Existe algum controle do
uso dos veículos da igreja?
( ) Sim - 1 ponto
( ) Não - 2 pontos
7) Os bens da Igreja estão
legalizados e devidamente
registrados em nome da
própria Igreja?
( ) Sim - 1 ponto
( ) Alguns - 2 pontos
( ) Não - 3 pontos
8) A Legislação Sonora e
seus respectivos limites são
conhecidos e respeitados
pela sua Igreja?
( ) Sim - 1 ponto
( ) Não - 2 pontos
9) Você sabe em qual área
(comercial, residencial ou
mista) que está localizada
sua igreja?
( ) Sim - 1 ponto
( ) Não - 2 pontos
10) Você sabe o que é PLANO
DIRETOR?
( ) Sim - 1 ponto
( ) Não - 2 pontos
11) Você conhecesse o
Estatuto da Cidade?
( ) Sim - 1 ponto
( ) Não - 2 pontos
12) Sua igreja possui Alvará
de Funcionamento?
( ) Sim - 1 ponto
( ) Não - 2 pontos
Faça a somatória dos pontos
e identifique os riscos:
Menos de 16:
risco baixo. Os cuidados com
os riscos listados estão
sendo tomados.
Entre 16 e 20:
risco médio. A organização
deve procurar um
especialista na área de
Direito Civil para
regularizar as ações que
estão em desacordo com as
normas vigentes.
Acima de 20:
risco alto. A organização
deve rever com urgência os
procedimentos e cobrar do
encarregado pela área as
providências cabíveis. A
organização precisa de
ajuda, pois já pode estar
sendo responsabilizada por
perda ou possibilidade de
dano. |